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Código de Ética
Considerando que o IV CNP - Congresso Nacional dos Profissionais deliberou pela revisão do Código de Ética dos Profissionais do Sistema Confea/Creas, adotado pela Resolução nº 205/1971... Acesse
Lei Complementar nº 173/2014 do Município de Lorena
Institui o Programa de Regularização no Município de Lorena e dá outras providências. Acesse
CAU-BR Edital nº 001
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP torna público, para ciência dos interessados, a abertura de inscrições e estabelecer normas para a realização de Concurso Público em cargos de nível superior, técnico e médio, descritos no Quadro Demonstrativo dos Cargos deste Edital Acesse
CAU-BR Edital nº 002
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU/SP torna público, para ciência dos interessados, a abertura de inscrições e estabelecer normas para a realização de Concurso Público em cargos de nível superior, técnico e médio, descritos no Quadro Demonstrativo dos Cargos deste Edital Acesse
Lei nº 0013
Declara de utilidade pública a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Lorena. Acesse
Código de Obras - Prefeitura Municipal de Lorena
Qualquer construção, ampliação ou demolição, de iniciativa pública ou privada, somente poderá ser executada após exame, aprovação e concessão de licença específica, concedida pelo órgão competente da Prefeitura Municipal cumprindo as exigências contidas neste código e mediante a responsabilidade de profissional legalmente habilitado. Acesse
Lei Orgânica do Município de Lorena
O povo lorenense, invocando a proteção de Deus, inspirados nos princípios constitucionais da República e do Estado, sobretudo os da liberdade democrática, da fraternidade e da igualdade e, no ideal de assegurar os benefícios da justiça e do bem estar social e econômico de todo e qualquer cidadão, dentro dos postulados que a soberania reside no Povo, que é a fonte de todo o Poder, decreta e promulga, por seus representantes, a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LORENA. Acesse
Confea - Resolução nº 1048-13
Consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Acesse
Cau-BR-Resolução n° 51
Especificar as atividades, atribuições e campos de atuação privativos dos arquitetos e urbanistas e os que são compartilhados entre estes e os profissionais legalmente habilitados em outras profissões regulamentas. Acesse
Lei nº 3487
Institui o Projeto Simplificado de Aprovação de Projetos e Licenciamento de Obras Acesse
Lei nº 12378
Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências. Acesse
Lei nº 11888
Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005. Acesse
Lei nº 2973
Dispõe sobre alteração no código de obras do município Acesse
Lei nº 10257
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Acesse
Lei nº 9605
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Acesse
Lei n° 1963
Dispõe sobre os usos e ocupação do solo Acesse
Lei nº 6766
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Acesse
Lei nº 5194
Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências Acesse
Lei nº 4950-A
Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Acesse
Decreto nº 5452
Consolidação das Leis do Trabalho Acesse
Decreto nº 24693
Regula o exercício da Profissão de Químico Acesse