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Quando os prefeitos assumiram seus cargos no início deste ano, provavelmente já perceberam o grande "abacaxi" que precisam descascar: o gerenciamento de resíduos sólidos municipais.

O prazo derradeiro da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei 12.305/2010) para acabar com lixões e implantar sistemas de coleta seletiva é agosto de 2014. Quanto mais a data se aproxima, gera uma grande dor de cabeça aos gestores municipais (ou pelo menos, deveria).

O principal problema é que a maioria ainda pensa com mentalidade ultrapassada, acostumada a jogar todo lixo em um grande buraco, a céu aberto, misturados, sem valor algum. Os inúmeros lixões demonstram a ausência histórica de preocupação com o meio ambiente e saúde das pessoas - algo sobre o qual, felizmente, já começa a haver mais consciência.

Sem contarem com equipes capacitadas na área ambiental, com raríssimas exceções, os Prefeitos não possuem meios para aplicar a legislação. Assim, permanece o famoso jeitinho para cuidar do lixo. Muitos prefeitos, de cidades maiores, são procurados por diversas empresas de limpeza urbana, mas que também ainda não adaptaram seu modus operandis, realizando apenas a velha coleta, sem separação e adequada destinação.

Um novo importante instrumento para mudar essa situação é justamente a responsabilidade compartilhada pelos resíduos sólidos, que implica na participação de cidadãos e empresas no gerenciamento de resíduos. Os geradores devem separar na fonte, conforme a destinação ambientalmente adequada para cada um.

Os resíduos recicláveis devem ser encaminhados novamente para o setor produtivo, de preferência para Empresas Processadoras profissionais, promovendo a inclusão social e a formalização e remuneração justa do trabalho dos atuais "catadores de lixo". Os resíduos orgânicos devem ser transformados em adubo por meio da compostagem.

Atordoados, os prefeitos ouvem sugestões de todo lado e tendem a adotar medidas mais baratas (e em flagrante desacordo com a lei). Mas, não há solução milagrosa, nem "baratinha". Os Prefeitos que apostarem nisso correm sério risco de serem acusados em ações judiciais promovidas pelo Ministério Público. A negligência e a omissão configura improbidade administrativa, condutas pelas quais os Prefeitos respondem pessoalmente, ou seja, com o próprio CPF.

Não dá mais para enrolar. Os atuais lixões, herança de antigas administrações, precisam ser encerrados de forma adequada. Isso implica na elaboração e implantação de um Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD).

É preciso enfrentar logo o problema de frente. A coleta seletiva tem que acontecer e os catadores de materiais recicláveis precisam de organização. Prefeitos, já é hora de deixar de lado o preconceito com a compostagem! É um processo simples, só não estão acostumados a fazer.

Enfrentar o desafio de cuidar de lixo é um ato de coragem dos prefeitos. Ou eles compram essa briga, com toda atenção, disposição, seriedade e investimentos necessários, ou, como sempre se fez, mais e mais lixo será gerado a cada dia sem a correta destinação. E o abacaxi vai ficando cada vez mais difícil de descascar.