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Medida foi tomada após resolução do CFBio exorbitar atribuições profissionais.

Os deputados federais e engenheiros agrônomos Marussa Boldrin (MDB/GO) e Zé Vitor (PL/MG) apresentaram, ao Congresso Federal, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da Resolução nº 715 do Conselho Federal de Biologia (CFBio). A intervenção aconteceu 12 dias após o CFBio publicar o documento que normatiza a atuação de profissionais da Biologia em biossistemas agrícolas, o que, por atribuição, é responsabilidade técnica da Agronomia.

“Sabemos o quão difícil é fazer esse movimento. O PDL propõe a suspensão dos efeitos da resolução para que não sejam dadas atribuições da área tecnológica nas mãos dos biólogos, pois não sabemos do conhecimento técnico desses profissionais para as atividades descritas, o que pode colocar a vida das pessoas em risco”, argumentou o presidente do Confea, Eng. Vinicius Marchese, nesta sexta-feira (1º/11), durante uma live em que noticiou a manifestação do Sistema Confea/Crea e Mútua em conjunto ao legislativo.

A Dep. Eng. Agr. Marussa, que também participou da transmissão, comentou a importância da celeridade em ações como essa para agir em defesa dos profissionais. “O Confea vem dando um respaldo muito grande para trabalharmos essas iniciativas. Assim que a resolução foi publicada, no dia 19 de outubro, começamos a estudar o conteúdo”, afirmou. O PDL então foi rapidamente criado, já que esse tipo de propositura serve para “regulamentar situações específicas sem a necessidade de sanção presidencial”, explicou a deputada.

Ela completou dizendo da necessidade de se conhecer o papel de cada profissão. “Mesmo que [a resolução] venha com boas intenções, é uma questão de atribuição. Isso pode colocar em risco a saúde das pessoas, a qualidade ambiental que tanto prezamos. Acreditamos que, com cada um exercendo sua função, teremos mais dinamismo e segurança”.

O comunicado foi breve, mas já tem surtido efeito. “Não existe outra forma de atuação do Sistema que não seja essa: trabalhando juntos em prol das prerrogativas das Engenharias, Agronomia, Geociências, Tecnologia e Design de Interiores, defendendo os profissionais e contribuindo para a construção de um mercado justo”, comentou a presidente do Crea-SP, Eng. Lígia Mackey.

Produzido pela CDI Comunicação

Fonte: Crea-SP