Sindicato de arquitetos perde ação contra o Crea Paraná
20/05/2014
Em uma ação judicial, o SINDIARQ, no Paraná, pediu a nulidade das ARTs de projeto arquitetônico emitidas por engenheiros civis, bem como a exclusividade deles para tal atividade além de outras previstas no art 2º da Lei 12378/2010, Lei do CAU. A ação foi movida também contra a pessoa do coordenador da câmara de engenharia civil do Crea Paraná, que também é secretário geral da Abenc Brasil.
A JF do Paraná indeferiu o pedido de tutela antecipada e julgou improcedente o pedido do autor, extinguindo o processo com julgamento do mérito.